CPI das Reservas ouve presidente do CREA-RO e representante do Incra

Mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a criação de onze reservas ambientais ao final do mandato do ex-governador Confúcio Moura ocorreu na quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. A CPI também está analisando os contratos firmados com as empresas Permian Global Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A., que desenvolvem projetos de conservação e exploração de carbono nas reservas estaduais.

No encontro, estavam presentes os deputados estaduais: Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI; Pedro Fernandes (PTB), relator; Delegado Lucas Torres (PP); e Taíssa Sousa (PSC), além dos advogados Doca e Framber.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Edson Rigole, e o representante do Incra, Antônio Eller, participaram da reunião para serem ouvidos pelos deputados sobre a criação das reservas.

Logo no início dos trabalhos, o deputado Alex Redano esclareceu que sua função como presidente da Assembleia Legislativa não impede sua atuação na CPI. Ele afirmou que obteve parecer jurídico que confirma sua legalidade na função.

Expectativas

O advogado Doca expressou a esperança de várias famílias relacionadas à solução dos problemas de lotes. Ele destacou que, apesar das evidências de irregularidades, a CPI não possui a autoridade para cancelar as unidades de conservação, mas que apresentará um relatório com recomendações ao Governo do Estado, à Sedam e ao Ministério Público.

Na sessão, Edson Rigole foi questionado sobre se tinha acesso aos processos de criação das reservas. Ele afirmou que o CREA se dispõe a criar uma comissão para auxiliar a CPI e que os estudos deveriam incluir uma equipe multidisciplinar para uma análise mais técnica.

Em nome da União

Antônio Heller, servidor do Incra, foi ouvido e comentou sobre a criação das reservas, explicando que estas abrangem áreas de diferentes naturezas, como terras da União e terras devolutas. Ele ressaltou que a situação jurídica de algumas reservas ainda não foi definida, mantendo-se em nome da União.

No final da reunião, os parlamentares decidiram convidar a União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) para a próxima sessão e solicitaram que a Sedam registre os profissionais de sua secretaria junto ao CREA-RO.