Comissão Mista aprova Medida Provisória que acelera Licença Ambiental Especial

A Comissão Mista aprovou, na terça-feira (2), a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) e torna o processo de autorização para obras estratégicas mais ágil. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressaltou que essa decisão facilitará a implementação de projetos fundamentais para Rondônia, como a recuperação e o asfaltamento da BR-319, notadamente o trecho central, que há anos enfrenta barreiras ambientais.

A BR-319 é a única rota terrestre que conecta o estado de Rondônia ao Amazonas e ao restante do Brasil. O processo de reconstrução da rodovia teve início nos anos 2000, mas a seção central, entre os quilômetros 250 e 655, permaneceu sem pavimentação devido à necessidade de estudos ambientais complexos e a contínuas revisões de licenciamento. Com a nova medida provisória, obras desse tipo terão um prazo máximo de 12 meses para análise, com etapas definidas para a apresentação de estudos e a emissão da licença.

O deputado enfatizou que Rondônia foi o último estado da região Norte a ser conectado por rodovias federais, e que a falta de pavimentação completa da BR-319 encarece o transporte, dificulta o acesso a serviços essenciais e limita o crescimento das comunidades ribeirinhas e rurais.

A Medida Provisória 1.308/2025 será agora submetida à votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Os prazos de deliberação foram abertos em 8 de agosto e foram prorrogados até 5 de dezembro. Para o deputado, a medida é um passo significativo para o estado e fortalece a defesa por investimentos em infraestrutura, promovendo a integração nacional, a geração de oportunidades e a liberdade econômica na região Amazônica.