Mil escolas de Rondonia podem comprar de produtores locais no Contrata Mais

Cerca de mil escolas de Rondônia que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — com mais de 358 mil matrículas — poderão adquirir alimentos da agricultura familiar por meio da plataforma federal Contrata+Brasil para a produção da merenda escolar.

A integração do PNAE ao Contrata+Brasil simplifica e agiliza o processo de compra pela rede de ensino, facilitando o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição junto à agricultura familiar. A iniciativa conecta, em um único ambiente digital, quem produz e quem compra, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.

Têm prioridade de acesso grupos da agricultura familiar como assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de grupos de mulheres e jovens agricultores, que poderão vender diretamente para órgãos públicos em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital).

O cadastro dos agricultores na plataforma seguirá o mesmo procedimento utilizado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o registro, o produtor informa os itens que comercializa e passa a receber notificações automáticas por WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar demanda no Contrata+Brasil.

A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático que prioriza fornecedores mais próximos do local de compra, favorecendo o atendimento por produtores do próprio município e incrementando a circulação de recursos na economia local.

O módulo para aquisição de alimentos está disponível desde novembro de 2025, lançado durante a COP30 em Belém (PA), e é integrado ao PAA. Desde dezembro de 2025, o Contrata+Brasil também atende escolas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas para manutenção e pequenos reparos.

Um edital específico com as regras para fornecedores do PNAE por meio do Contrata+Brasil será publicado em abril.

Em 2026, o PNAE deve destinar R$ 50,4 milhões à alimentação escolar em Rondônia. Desse montante, ao menos R$ 22,7 milhões — equivalente a 45% — deverão ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, conforme as regras do programa, o que fortalece a renda de produtores locais e estimula cadeias produtivas regionais.

Ao nível nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estima que o PNAE receberá mais de R$ 6,8 bilhões em 2026, beneficiando cerca de 146 mil escolas e mais de 39 milhões de matrículas. Se a estimativa se confirmar, serão necessários mais de R$ 3,08 bilhões em aquisições da agricultura familiar neste ano.

O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica contratações públicas e amplia o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores a este mercado. Órgãos públicos publicam demandas na plataforma e recebem propostas de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e burocracia.

Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de 10 mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.

O PNAE atende estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, bem como alunos de entidades filantrópicas e escolas comunitárias conveniadas. O programa, previsto na Lei nº 11.947/2009 e regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, visa contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, melhorar o rendimento escolar e promover hábitos alimentares saudáveis, além de ações de educação alimentar e nutricional.