Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia se opõe a cessão do Teatro Guaporé

Na manhã desta quarta-feira, 19, uma comissão composta por conselheiros e pelo presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO) visitou a sede da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER) para a entrega oficial do Parecer Técnico da Câmara de Legislação e Redação do CEPC/RO. O documento se declara contrário à cessão do Teatro Guaporé ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por um período de 20 anos.

O parecer técnico examina o Termo de Destinação e Responsabilidade entre os órgãos estaduais e levanta questionamentos relacionados a aspectos jurídicos, administrativos e de política pública cultural. A análise foca, principalmente, na finalidade cultural do teatro, na competência legal para sua gestão e nos impactos da medida no acesso que a população e a classe artística têm ao principal teatro público da capital.

De acordo com uma nota do CEPC/RO, a entrega do parecer faz parte de uma agenda institucional de diálogo com os órgãos estaduais. O Conselho enfatiza que sua atuação não é contra instituições, mas sim em defesa da política cultural e do patrimônio público. O Teatro Guaporé é visto como um equipamento essencial para a cultura do estado e qualquer decisão sobre seu destino deve considerar a legislação, o interesse público e o diálogo com a sociedade.

Além disso, o Conselho tem buscado estabelecer um diálogo direto com o Governador do Estado para discutir esse e outros assuntos relacionados às necessidades estruturais da cultura em Rondônia. No entanto, até o presente momento, não houve resposta positiva quanto à realização de uma reunião institucional.

O CEPC/RO reafirma seu compromisso de atuar através de canais institucionais, com fundamentos técnicos e jurídicos, para assegurar transparência, segurança jurídica e preservação da função cultural do Teatro Guaporé. Também busca contribuir para a construção de soluções que envolvam diálogo entre o Governo, instituições e sociedade civil.

O parecer enviado à FUNCER será ainda encaminhado a outros órgãos do Estado e às instâncias responsáveis pela supervisão, como parte do acompanhamento institucional da questão.