Audiência pública discute relatórios de execução orçamentária da saúde em Rondônia

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) agendou uma audiência pública para o dia 28 de outubro, às 11h30. O foco da audiência será a apresentação dos 1º e 2º Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores (RGKA 2025) referentes à execução orçamentária da saúde no estado.

A condução dessa proposta está em conformidade com o artigo 32, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que exige a apresentação e a análise pública dos relatórios de gestão da saúde.

No dia 14 deste mês, o deputado Dr. Luís do Hospital, presidente da comissão, submeteu a data da audiência à votação dos membros, recebendo aprovação unânime. Entre os que votaram favoravelmente estavam a deputada Cláudia de Jesus e o deputado Pedro Fernandes.

Dr. Luís do Hospital enfatizou a importância dos relatórios, afirmando que esses documentos são essenciais para a transparência e o controle social. Ele ressaltou que, através deles, a população e o Parlamento conseguem monitorar a aplicação dos recursos públicos na saúde e avaliar a eficácia das ações do Estado.

A audiência será realizada no Plenarinho 1 da Assembleia Legislativa e terá a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), gestores públicos, profissionais da saúde e membros da sociedade civil. O objetivo principal é analisar a execução orçamentária e os resultados alcançados no setor saúde durante os dois primeiros quadrimestres de 2025, assegurando a transparência, a fiscalização e um diálogo efetivo entre o governo e a população sobre os investimentos realizados.