Deputado Edevaldo Neves cobra transparência sobre motoristas de aplicativo e pede relatório completo ao Governo de Rondônia

Em uma ação voltada à transparência e fiscalização, o deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) protocolou um requerimento dirigido ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O objetivo do requerimento é obter informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que informaram o Estado sobre a relação de motoristas cadastrados e a quantidade de corridas realizadas.

O pedido busca verificar quais empresas enviaram os dados necessários para a comprovação da atividade dos motoristas, a fim de possibilitar a concessão da isenção do IPVA, um benefício destinado aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros via aplicativo.

Entre as informações solicitadas estão:

• Listagem das empresas que operam em Rondônia e que encaminharam a lista de motoristas cadastrados.
• Dados sobre o número de corridas realizadas por cada motorista, essenciais para comprovar a atividade.
• Detalhamento dessas informações por município.

Edevaldo Neves enfatiza que a iniciativa visa garantir a transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão da isenção, evitando distorções e assegurando que o benefício chegue efetivamente aos profissionais que estão em conformidade com a legislação.

“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para sustento próprio e de suas famílias”, declarou o deputado.

O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa no dia 02 de novembro de 2025 e está aguardando uma resposta oficial do Governo do Estado. Com essa ação, Edevaldo Neves reafirma seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.