Rondônia é o 20º estado com maior tempo para tirar a primeira CNH no Brasil

O cidadão de Rondônia que deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez leva, em média, mais de três meses para juntar o dinheiro necessário. Essa é a 20ª posição entre os estados brasileiros no que diz respeito ao tempo para conseguir a primeira habilitação. O cálculo, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), é baseado em referências da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o endividamento das famílias no país.

A Febraban indica que é saudável comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico, como pagar dívidas ou financiar um bem. Exceder esse limite pode apertar o orçamento e aumentar o risco de inadimplência.

No estado, o custo da CNH para as categorias A e B é de R$ 1.766,67. Com uma renda média per capita de R$ 1.717, a pessoa poderia destinar R$ 515,10 por mês, resultando em um período de aproximadamente 3,43 meses para reunir o montante necessário para dar início ao processo de habilitação.

Este cálculo ilustra não apenas o esforço exigido para conquistar a primeira CNH, mas também evidencia a desigualdade regional presente no Brasil. O Distrito Federal, por exemplo, possui a maior renda média per capita, de R$ 3.444, e um maior número de motoristas habilitados, com cerca de 5 mil habilitações para cada 10 mil habitantes, além de exigir apenas cerca de dois meses de compromisso financeiro. Em contraste, estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, apresentam os menores índices de habilitação, com números que variam entre 1 mil e 2 mil habilitados a cada 10 mil habitantes, e têm renda média abaixo de R$ 1,5 mil, além de um tempo superior para conseguir pagar a CNH.

Atualmente, o processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação pode custar mais de R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser finalizado, um cenário que exclui muitos brasileiros. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas atualmente dirijam sem a CNH. Em resposta a isso, o Governo do Brasil, através do Ministério dos Transportes, tem um projeto que visa reduzir desigualdades e facilitar o acesso à habilitação, com uma proposta de diminuição de até 80% no custo para obter a carteira nas categorias A e B.

A maior parte dos gastos atuais na obtenção da CNH, correspondendo a aproximadamente 80% do total, se deve às aulas ministradas pelas autoescolas. O novo modelo permitirá que o cidadão escolha onde e como realizar essas aulas, que poderão ser conduzidas tanto em autoescolas quanto em cursos teóricos oferecidos gratuitamente pela Senatran. A parte prática poderá ser realizada com instrutores autônomos, devidamente credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de carga horária mínima como ocorre atualmente.

A população, o setor produtivo e entidades relacionadas têm a oportunidade de colaborar com sugestões para a elaboração deste projeto através da plataforma Participa + Brasil, até o dia 2 de novembro.