CNBB condena projeto de lei que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou sua oposição ao Projeto de Lei Complementar 192/2023, que propõe alterações nos prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A votação deste projeto está agendada para quarta-feira, dia 27 de agosto, no Plenário do Senado. A CNBB expressou sua “perplexidade e indignação” diante das propostas que visam modificar essa legislação considerada crucial para a ética na política brasileira.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, é resultado da mobilização de milhões de cidadãos e organizações sociais. É reconhecida como uma conquista democrática fundamental, simbolizando a luta contra a corrupção. Em nota publicada em março, a CNBB destacou a importância dessa lei, afirmando que representa um patrimônio do povo brasileiro.

No dia anterior à votação, a CNBB reforçou seu posicionamento em defesa da Lei da Ficha Limpa. A entidade denunciou os “ataques” promovidos pelas propostas legislativas em debate e reafirmou seu compromisso com a ética, enfatizando que essa lei é essencial para um Brasil mais justo e democrático.

Se o PL 192/2023 for aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode favorecer políticos como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho. Em Rondônia, também seriam beneficiados o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz. O projeto foi proposto pela deputada federal Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha.

A CNBB alertou que as propostas de modificação enfraquecem os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa e beneficiam aqueles condenados por crimes graves, permitindo que sua inelegibilidade seja reduzida ou anulada antes do cumprimento total das penas. Além disso, as alterações isentariam indivíduos que cometeram abusos de poder, comprometendo ainda mais o combate à corrupção no país.

Outro grupo que se posicionou contra o projeto foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em uma nota pública, o movimento repudiou os esforços do Senado para alterar a Lei da Ficha Limpa, considerada uma das mais importantes conquistas na luta contra a corrupção. O MCCE classificou o PLP 192/2023 como um retrocesso significativo à legislação eleitoral, que flexibilizaria os prazos de inelegibilidade e permitiria que políticos condenados por crimes graves retornem rapidamente às urnas, mesmo sem cumprir a totalidade das sanções.

O manifesto do MCCE ressalta que enfraquecer a legislação eleitoral equivale a desrespeitar a vontade popular e facilita o retorno de figuras públicas que já traíram a confiança do povo.