Deputada pede revisão de aumento nas tarifas de água e esgoto em Rondônia

A deputada estadual Cláudia de Jesus, do PT, expressou preocupação em relação ao impacto do recente reajuste nas tarifas de água e esgoto em Rondônia. Ela apresentou um requerimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) para que a Resolução nº 82/2025, que autorizou um aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd, seja reavaliada.

O pedido foi fundamentado em observações da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que identificou falhas técnicas e jurídicas no processo que originou o reajuste. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de planilhas de cálculo, notas técnicas e critérios que demonstrem a compatibilidade do aumento com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além dos princípios de modicidade e razoabilidade tarifária.

Cláudia de Jesus criticou a aplicação uniforme do aumento em todos os municípios, que ignora as particularidades regionais e operacionais. Para a deputada, o aumento deve ser transparente e condizente com a qualidade do serviço prestado. “A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, declarou.

Ela também destacou que a cobrança pela coleta de esgoto está sendo feita em áreas que não têm rede instalada, o que contraria o princípio de uma justa contraprestação pelos serviços oferecidos.