Moradores do interior de Rondônia enfrentam dificuldades com cartório marítimo

Moradores do interior de Rondônia estão enfrentando dificuldades devido à obrigatoriedade de realizar serviços notariais e registrais no Cartório Marítimo Assis Barros, situado em Porto Velho. A situação se torna complicada para aqueles que precisam transferir pequenas embarcações, um processo que anteriormente eram realizado de forma simples em tabelionatos locais, mas agora requer presença no cartório da capital, mesmo para quem mora a centenas de quilômetros de distância.

A reportagem ouviu dois despachantes marítimos e um pescador, além de tentar contato com o Cartório Assis Barros e a comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia. A denúncia aponta um problema comum enfrentado pelos brasileiros: a burocracia excessiva, que, em vez de facilitar, traz entraves à vida cotidiana. Um despachante de Vilhena, distante 700 km de Porto Velho, exemplificou a situação ao comparar a facilidade no registro de veículos de alto valor, como uma Ferrari, com a dificuldade de registrar uma embarcação simples.

O 1º Cartório Marítimo de Rondônia foi criado em 19 de agosto de 2024, com o objetivo de atender a demandas de transações relacionadas a embarcações, incluindo escrituras, procurações públicas, reconhecimento de firmas e emissão de certidões. O desembargador Gilberto Barbosa enfatizou que a instalação do cartório representa um avanço jurídico, beneficiando o comércio, o turismo e outras atividades no estado. No entanto, a prática burocrática está dificultando o acesso aos serviços para a população do interior.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia foi contatada para comentar sobre a decisão do cartório marítimo, e o jornal aguarda um posicionamento oficial.

Em um contexto mais amplo, a Marinha do Brasil aponta que apenas três estados brasileiros possuem cartórios marítimos que exigem a presença para serviços desse tipo: Maranhão, Rio de Janeiro e Pará. Para quem reside em Porto Velho, o acesso não é complicado, mas a distâncias desafia os moradores do interior. A alternativa apresentada é a procuração simples, que pode ser realizada pela plataforma GOV.BR, mas muitos, como a pescadora Jennifer Santos, ressaltam que a maioria da população, especialmente ribeirinhos e moradores menos familiarizados com a tecnologia, enfrenta dificuldades.

Patrícia Assis Barros, titular do Cartório Assis Barros, relembrou que, antes da criação do cartório, os cidadãos que precisavam de serviços notariais frequentemente eram obrigados a buscar soluções em estados vizinhos. Ela afirma que agora a população terá acesso a esses serviços localmente.

Por outro lado, a experiência do pescador J.D.S, de Pimenta Bueno, reflete a insatisfação com a burocracia. Ao tentar transferir uma embarcação de 150 kg, enfrentou dificuldades que o levaram a optar por permanecer na irregularidade.