Prefeitura de Porto Velho publica regras para o Carnaval de 2026

A Prefeitura de Porto Velho disseminou o Decreto nº 21.693, datado de 30 de dezembro de 2025, que regulamenta as atividades relacionadas ao Carnaval de 2026. O decreto estabelece normas para entidades carnavalescas e define responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos na organização dos eventos.

O período momesco, estipulado entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, destina-se à preparação, obtenção de licenças e autorizações para as atividades previstas no calendário do carnaval. Os desfiles das escolas de samba ficarão excepcionalmente marcados para os dias 18 e 19 de abril de 2026, com a apuração a ser realizada em 20 de abril, em local que será definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.

O decreto também reconhece o Carnaval de Rua como uma manifestação cultural de interesse público, integrando-se ao calendário anual de eventos da cidade com impacto social, cultural, econômico e turístico. As atividades carnavalescas ocupam os circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste, e os blocos poderão se concentrar em locais fixos por até quatro horas antes dos desfiles, garantindo espaço livre para circulação de pessoas.

Os desfiles deverão encerrar até às 4h da manhã, e o uso de paredões de som nos percursos e áreas adjacentes aos desfiles estará proibido. Além disso, o decreto impõe regras específicas para eventos com trio elétrico, exigindo a instalação de cordas de segurança, regulamentando a venda de bebidas e limitando a realização de ensaios em datas que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.

A coordenação do carnaval ficará a cargo da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), que também promoverá eventos institucionais, como o Baile Municipal, previsto para 31 de janeiro de 2026, no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, em 1º de fevereiro.

O decreto especifica, ainda, as atribuições das diversas secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, priorizando a organização, segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano.

Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações devem atender a critérios legais, ter cadastro regular e finalidade cultural em seu estatuto, além de seguir a legislação municipal de eventos. Em troca do apoio institucional, as entidades são obrigadas a divulgar as políticas públicas e as instituições do município em seus materiais de comunicação.

O decreto, assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, entra em vigor na data de sua publicação e substitui a regulamentação anterior sobre o tema, estabelecendo as diretrizes para o Carnaval de Porto Velho em 2026.