Ex-prefeito de Porto Velho é absolvido de acusação de estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) absolveu o ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal Carlos Alberto de Azevedo Camurça, conhecido como Carlinhos Camurça, da acusação de estupro de vulnerável. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Criminal, reformou a condenação de primeiro grau ao reconhecer a falta de provas da existência do fato conforme descrito na denúncia.

No acórdão, os desembargadores citaram o artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, que permite a absolvição quando o Judiciário conclui que não ficou comprovada a ocorrência do crime. O colegiado afirmou que o conjunto de provas coletadas durante a instrução processual não corroborou a acusação de estupro conforme apresentada.

A decisão destacou que uma análise detalhada dos depoimentos e outros elementos presentes nos autos não foram suficientes para sustentar a narrativa da acusação. Com isso, o Tribunal considerou necessária a absolvição do réu.

A absolvição com base no artigo 386, II, do CPP reflete o reconhecimento judicial da inexistência de prova da materialidade delitiva, resultando na exclusão da responsabilidade penal do acusado.

Com a nova decisão, a sentença da primeira instância foi reformada, e o processo foi encerrado com a absolvição do ex-prefeito no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia.