Delegado Camargo cobra dados sobre déficit de pessoal na educação estadual

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) protocolou um requerimento ao Governo de Rondônia solicitando informações oficiais e detalhadas sobre a força de trabalho na rede estadual de ensino. A solicitação visa mapear a quantidade e o tipo de vínculos dos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e as medidas adotadas para suprir eventuais déficits.

No pedido, o parlamentar requer dados discriminados por Coordenadoria Regional de Educação, município, escola, cargo, função e vínculo funcional, abrangendo professores, supervisores, orientadores educacionais, cuidadores, intérpretes, técnicos administrativos, merendeiras, agentes de limpeza, vigilantes, servidores de apoio e demais profissionais necessários ao funcionamento das unidades escolares.

O objetivo central é verificar se a rede estadual dispõe de servidores em número e distribuição suficientes para garantir o cumprimento do calendário escolar, a oferta regular de aulas, o atendimento educacional especializado, a segurança dos estudantes e o suporte pedagógico e administrativo nas escolas.

O requerimento pede identificação das escolas, municípios e Coordenadorias que apresentam déficit formal de profissionais, com apresentação do quantitativo ideal de servidores, do número existente, do déficit apurado, dos cargos mais afetados, dos critérios técnicos usados para dimensionamento da força de trabalho e das providências adotadas para recomposição dos quadros.

Camargo solicita também estudos técnicos, diagnósticos de pessoal, matriz de lotação e plano de dimensionamento da força de trabalho da SEDUC, além de informações sobre planejamento e previsão orçamentária para novas contratações, realização de concursos públicos ou outras medidas administrativas para recomposição do quadro efetivo.

O documento requer detalhamento sobre cargos efetivos vagos na Secretaria, discriminados por carreira, cargo, especialidade, município, Coordenadoria Regional e unidade escolar, e sobre cargos criados, providos, vagos ou eventualmente ocupados por servidores temporários ou vínculos precários.

Sobre contratações temporárias, o requerimento pede relação dos contratos vigentes com cargo, função, disciplina, área de atuação, unidade de lotação, município, data de início, prazo de vigência, fundamento legal, processo administrativo correspondente e justificativa de necessidade temporária de interesse público.

O parlamentar questiona ainda a existência de contratações temporárias sucessivas, renovações reiteradas ou manutenção prolongada de vínculos temporários, para apurar se atividades permanentes do Estado vêm sendo ocupadas por contratos temporários, terceirizados, cedidos ou comissionados em vez de servidores efetivos.

Há pedido expresso por informações sobre sobrecarga de trabalho e substituições na rede nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo jornadas extraordinárias, acúmulo de turmas, aulas suplementares, substituições emergenciais, ausência de profissionais, absenteísmo, licenças médicas, afastamentos por motivos de saúde e readaptações.

O requerimento solicita também quais escolas registraram maior volume de substituições emergenciais, aulas suplementares, afastamentos, licenças médicas ou déficit de professores e profissionais de apoio, além das medidas adotadas e dos valores despendidos para manter o funcionamento regular dessas unidades.

Outra demanda é sobre a existência de protocolo interno para monitoramento periódico da suficiência de pessoal nas escolas estaduais: quais indicadores são utilizados, quem acompanha esses dados e quais medidas são acionadas quando o déficit é identificado.

Camargo pede informações sobre eventuais impactos da falta de profissionais na qualidade do ensino, como prejuízos à continuidade pedagógica, ao cumprimento da carga horária, à reposição de aulas, ao acompanhamento individualizado dos estudantes, ao atendimento especializado, à evasão e ao desempenho escolar, bem como ao funcionamento administrativo das unidades.

O deputado também questiona se o Governo recebeu recomendações, notificações ou determinações de órgãos de controle — como Tribunal de Contas, Ministério Público ou Defensoria Pública — relacionadas a déficit de pessoal, contratação temporária, cumprimento do calendário escolar ou continuidade dos serviços educacionais.

Na justificativa, Camargo ressalta que a educação pública é direito fundamental e serviço essencial, e que a prestação adequada depende não só de infraestrutura e materiais, mas da existência de profissionais suficientes, qualificados e bem distribuídos. Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, ele afirma que a obtenção de informações oficiais, completas e documentadas é necessária para avaliar planejamento, orçamento e gestão de pessoal na educação estadual.

O requerimento integra a atuação do parlamentar em defesa de serviços públicos mais eficientes e transparentes, com a finalidade de valorizar profissionais, reduzir sobrecarga, recompor equipes e fortalecer escolas mais vulneráveis, garantindo ensino regular, seguro e bem estruturado para estudantes de todas as regiões de Rondônia.