Câmara de Porto Velho rejeita projeto de Léo Moraes que acabaria com PPP da coleta de lixo

Câmara de Porto Velho rejeita projeto que ameaçava Parceria Público-Privada da coleta de lixo, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela empresa Marquise.

Câmara de Porto Velho rejeita projeto de Léo Moraes que acabaria com PPP da coleta de lixo

Na última segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Porto Velho rejeitou, com 21 votos contrários e apenas um a favor, o projeto que visava ao fim da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura da cidade e a empresa Marquise, responsável pela limpeza urbana.

O único vereador a apoiar o projeto foi Everaldo Fogaça. O parecer apresentado por Thiago Tezzari, que relatou os resultados de uma comissão especial, foi amplamente apoiado pelos demais vereadores, que enfatizaram a qualidade do serviço prestado pela empresa tanto na área urbana quanto em distritos.

Tezzari destacou a importância da segurança jurídica da PPP, considerando que a Câmara já havia autorizado a parceria anteriormente. Ele afirmou, "somos pela manutenção da vigência da lei, porque o atual contrato de concessão foi fruto de uma disputa justa e ética".

O prefeito Léo Moraes, autor do projeto, não obteve apoio, nem mesmo de seus aliados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Fernando Silva, também se posicionou contra a revogação do projeto. Ele ressaltou a eficiência da coleta de lixo em Porto Velho, que atende áreas mais afastadas, como o Baixo Madeira, utilizando balsas e motos para garantir o serviço.

"Meu compromisso é com o povo de Porto Velho. O projeto pode ser legal e constitucional, mas não posso votar a favor de algo que pode prejudicar a cidade. Não podemos trocar um serviço que está funcionando por algo incerto", afirmou Fernando Silva em plenário.