Câmara Municipal de Porto Velho aprova lei para campanha de combate às drogas nas escolas

A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a promulgação da Lei nº 3.354, datada de 17 de dezembro de 2025, que estabelece a Campanha Municipal de Combate às Drogas, com foco no ambiente escolar. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina, visa reforçar as políticas de prevenção ao uso de entorpecentes e foi oficializada pelo presidente do Legislativo, vereador Gedeão Negreiros, sendo publicada no diário oficial no dia 27 de janeiro.

O objetivo da nova lei é transformar os muros e arredores das instituições de ensino em instrumentos de educação e prevenção, utilizando elementos visuais para alertar jovens e crianças sobre os riscos associados ao uso de substâncias lícitas e ilícitas. A vereadora Ellis Regina ressaltou a importância do enfrentamento dessa problemática: “Infelizmente, a droga está presente no ambiente escolar. Precisamos fazer o enfrentamento dessa realidade, começando pelas campanhas educativas”.

Com a promulgação da lei, algumas mudanças significativas ocorrerão nas escolas da cidade. Os principais pontos da legislação incluem:

• Alcance Abrangente: A lei se aplica a escolas públicas, privadas e comunitárias em Porto Velho.
• Impacto Visual: Permite a instalação de outdoors e a realização de pinturas nos muros externos das unidades escolares.
• Conteúdo Educativo: As mensagens nos painéis deverão seguir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estar alinhadas às políticas públicas de saúde e segurança sobre drogas.
• Estratégia Local: Cada instituição de ensino terá liberdade para definir as dimensões dos painéis, adaptando-os às suas necessidades e estratégias de prevenção.

A iniciativa se destaca por sua localização estratégica ao inserir informações nas entradas e saídas das escolas, atingindo os alunos em momentos de transição entre o ambiente escolar e a rua, o que ajuda a reforçar a consciência crítica sobre o tema. “Esta lei é uma ferramenta de proteção para nossas crianças e adolescentes. O combate às drogas começa com a informação correta e presente no cotidiano escolar", enfatiza a proposta.