Câmara Municipal de Porto Velho abre edital para revitalização da fachada

A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a abertura de um aviso público para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de materiais focados na manutenção e revitalização da fachada do prédio legislativo.

A publicação foi feita em conformidade com o §3º da Lei 14.133/21, que visa garantir maior transparência em processos de contratação pública. Segundo o comunicado, o aviso estará disponível por pelo menos três dias úteis, a contar de hoje, para que empresas interessadas possam se manifestar e enviar suas propostas.

A administração municipal enfatizou que, além das propostas apresentadas inicialmente, outras poderão ser submetidas posteriormente. A proposta que oferecer a melhor vantagem ao poder público será a escolhida.

As empresas interessadas devem enviar suas propostas para o e-mail institucional compras@portovelho.ro.leg.br até o dia 19 de novembro de 2025, às 14h. É necessário que, caso solicitado, enviem toda a documentação fiscal e de regularidade, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios.

O Termo de Referência e o Modelo de Cotações estão disponíveis no comunicado oficial, oferecendo às empresas acesso às especificações detalhadas necessárias para a participação no processo.

Esta iniciativa reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Porto Velho com a publicidade e a legalidade nas suas contratações públicas.