Câmara Porto Velho abre registro de preços para alimentos e copos

A Câmara Municipal de Porto Velho abriu processo de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e itens correlatos.

O objetivo da contratação é garantir o abastecimento contínuo e o pleno atendimento das rotinas administrativas e institucionais do legislativo municipal.

Transparência e conformidade legal: o procedimento atende ao § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), com vistas à máxima transparência e ampla publicidade dos atos da administração.

O aviso da contratação será divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis, contados a partir de 12/05/2026. Essa publicação prévia busca formalizar o interesse da Administração Pública em receber propostas adicionais de eventuais fornecedores, assegurando a seleção da oferta mais vantajosa e econômica para o município.

Como participar e envio de propostas:

• Envio de propostas: as cotações devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para compras@portovelho.ro.leg.br.
• Prazo final: recebimento de propostas até 14/05/2026, pontualmente às 14:00h.
• Documentação exigida: apresentação, quando solicitada pela administração, da regulamentação fiscal da empresa, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios.

Para preenchimento correto das propostas e esclarecimentos sobre especificações dos itens, os interessados devem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponibilizados pela Câmara Municipal.