Câmara de Porto Velho cria comissão para defesa dos direitos das pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 831/2025, que estabelece a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta foi apresentada pelo vereador Nilton Souza e recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes na sessão.

A criação da nova comissão é uma resposta à demanda histórica apresentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), que é presidido por Tais Yamazaki. Durante sua fala, o vereador Nilton Souza enfatizou a importância desse passo para melhorar a acessibilidade e a inclusão na cidade.

“Não se trata apenas de criar mais uma comissão, mas de fortalecer o debate legislativo sobre inclusão e acessibilidade. Isso aproxima a Câmara das demandas da sociedade civil e estimula a criação de leis municipais que estejam em sintonia com a legislação federal”, destacou Souza. Ele reafirmou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva.

Tais Yamazaki, presidente do COMPEDE, expressou sua satisfação pela aprovação do projeto e agradeceu ao vereador pela atenção dada ao pedido do Conselho. Segundo ela, essa conquista é um marco para a comunidade de pessoas com deficiência em Porto Velho, destacando que um pleito similar já havia sido anteriormente negado. “É uma grande conquista. Fico muito feliz em ver que o vereador Nilton Souza abraçou essa causa e tornou realidade um pedido que vínhamos fazendo há muito tempo”, afirmou Yamazaki.

Com essa aprovação, a Câmara Municipal de Porto Velho contará oficialmente com uma comissão dedicada à defesa, acompanhamento e proposição de políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).