Governo de Rondônia recebe menção honrosa negativa no Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, que identifica os piores casos de opacidade e descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, divulgou nesta quinta-feira, 13, uma lista de órgãos públicos que se destacaram negativamente pela falta de transparência. O Governo de Rondônia recebeu uma menção honrosa negativa, com 51,2% dos votos na categoria que avalia práticas que enfraquecem o controle social.

Organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio fornece um panorama sobre como os órgãos públicos lidam com os pedidos de informação dos cidadãos, jornalistas e organizações sociais. Mesmo após 13 anos da LAI, muitos gestores ainda ignoram princípios fundamentais de transparência, como a prestação de contas e a publicidade de dados dentro dos prazos legais.

A menção ao Governo de Rondônia acende um alerta sobre a deterioração da transparência no estado. Os organizadores do prêmio destacam que práticas como respostas incompletas, atrasos ou negativas sem justificativa afetam o acesso a informações públicas, colocando o estado entre os piores em termos de transparência ativa e passiva.

A avaliação incluiu votos de todo o país, após uma triagem de denúncias sobre práticas contrárias à LAI. Embora Rondônia não tenha vencido categorias principais, a menção une o estado a poucos outros órgãos que também prejudicam o controle social e comprometem a participação cidadã.

O prêmio também revelou casos emblemáticos de desrespeito à LAI. Entre os principais “vencedores” estão:

• A Prefeitura de São Sebastião (SP), que se destacou em múltiplas categorias, incluindo “Passa ou Repassa“, por repassar pedidos entre setores e fornecer negativas incoerentes.
• O Metrô do Distrito Federal, premiado na categoria “E o vento levou“, após alegações recorrentes de que informações “não existiam” ou haviam “sumido”.
• A Secretaria de Saúde de São Paulo e a Prefeitura de Osasco, que figuraram como campeãs do “Lero-lero“, respondendo pedidos com conteúdos vagos.
• A Câmara Municipal de Salvador, que liderou a categoria “Não fale conosco“, destinada aos órgãos que ignoram pedidos de informação.

O objetivo do ranking, segundo o Fórum de Acesso e a RETPS, é expor práticas que ocorrem em diversas regiões e recebem pouca punição. O prêmio atua como um “espelho público”, que revela as instituições que tratam a transparência como um favor ao invés de um direito garantido por lei.

A divulgação dos resultados enfatiza que a opacidade continua sendo um problema estrutural no país. Organizações defensoras do acesso à informação ressaltam que práticas como ignorar pedidos e esconder dados públicos prejudicam a confiança na administração e dificultam a fiscalização pela sociedade.

No caso específico de Rondônia, a menção serve como um chamado para que o estado reavalie suas políticas de acesso à informação, fortaleça seus portais de transparência e adote procedimentos que garantam respostas adequadas à população. Diante das decisões governamentais que impactam a vida de milhões de brasileiros, o Cadeado de Chumbo reforça que a transparência é um elemento essencial da democracia.