Audiência pública discutirá privatização da hidrovia do Madeira em dezembro

A deputada federal Sílvia Cristina informou que será realizada uma audiência pública para discutir a proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, que tem uma extensão de 1.075 km. O encontro está marcado para o dia 02 de dezembro, às 9h30, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados. O objetivo é reunir representantes do governo e da sociedade para debater os detalhes do projeto de privatização.

Segundo a deputada, a hidrovia do Madeira desempenha um papel crucial no escoamento de grãos e no transporte de insumos e produtos, incluindo o abastecimento de combustível. Ela expressou preocupações sobre o projeto de privatização, afirmando que é necessário esclarecer as implicações para Rondônia. "A audiência servirá para esclarecer cada ponto desse processo", destacou Sílvia Cristina.

A audiência foi solicitada pela deputada Sílvia e pelo deputado Thiago Flores. O contrato de concessão da hidrovia terá uma duração inicial de 12 anos, com um investimento previsto de R$ 109 milhões. A estimativa dos custos operacionais anuais é de aproximadamente R$ 38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo planeja um aporte de R$ 561,35 milhões, proveniente da venda da Eletrobras.

Entre as melhorias que o governo federal prevê no projeto estão a dragagem, derrocamento, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é transportar 13 milhões de toneladas, com potencial para chegar a até 21 milhões de toneladas.

Após a concessão, a empresa vencedora do leilão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. No entanto, o leilão será decidido pela proposta de menor preço, o que pode resultar em tarifas menores. A cobrança ocorrerá de forma gradual, permitindo que até o segundo ano de contrato a empresa cobre até 70% da tarifa, e 100% até o quinto ano, desde que todas as obras estejam concluídas.

Importante notar que nem todas as embarcações que utilizam a hidrovia do Rio Madeira estarão sujeitas ao pagamento do pedágio. Embarcações mistas, que transportam tanto passageiros quanto cargas, e pequenas embarcações sem finalidade comercial, como lanchas e canoas usadas para passeios, não precisarão pagar.