Deputado Ribeiro do Sinpol pede reajuste do auxílio fardamento

O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) protocolou, junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Indicação nº 16322/26, que propõe ao Poder Executivo a atualização e a melhoria do valor do auxílio-fardamento destinado aos policiais militares do Estado.

A proposição, apresentada na forma regimental, foi encaminhada ao chefe do Executivo estadual e estendida aos órgãos competentes para análise da viabilidade administrativa e orçamentária, entre eles a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (SEGEP) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o fardamento é instrumento essencial ao exercício da atividade policial militar, tanto pela função de identificação institucional quanto pela relevância operacional. Segundo o deputado, os valores atualmente praticados não acompanham a evolução dos custos de produção e aquisição dos itens que compõem o uniforme.

O projeto aponta que a defasagem do benefício tem levado os próprios servidores a arcarem com parte dos custos, situação que, de acordo com a justificativa, não é compatível com a natureza e as exigências do serviço público prestado pela categoria.

O deputado destaca que a iniciativa está alinhada ao princípio da valorização dos profissionais da segurança pública, entendida como elemento estratégico para o fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem pública e pela proteção da sociedade.

Como objetivo, a indicação busca estimular o Poder Executivo a revisar o valor do auxílio-fardamento, adequando-o à realidade econômica atual e assegurando melhores condições de trabalho aos policiais militares de Rondônia.

Atualmente, a proposição segue para apreciação do Governo do Estado.