Pedido de tombamento federal da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é protocolado

O presidente da Associação dos Ferroviários, George Telles, protocolou em Brasília um novo pedido para que o trecho completo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), que se estende de Santo Antônio (Porto Velho) até a estação de Guajará-Mirim, seja tombado em âmbito federal. Atualmente, apenas os primeiros 8 quilômetros da ferrovia possuem esse reconhecimento, concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Telles destaca que, embora a Constituição do Estado de Rondônia preveja o tombamento integral da EFMM em seu artigo 264, a proteção federal ainda não abrange toda a extensão da ferrovia, que possui 366 quilômetros. A EFMM foi crucial para a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, tendo a construção iniciado em 1907 e concluído em 1912. Foi a 15ª ferrovia construída no Brasil e a primeira grande obra de engenharia dos Estados Unidos fora do seu território, realizada após o início das obras do Canal do Panamá.

O processo de tombamento federal tem avançado lentamente e de maneira invertida, começando por Guajará-Mirim em direção a Porto Velho. Entretanto, os trabalhos foram paralisados na região de Teotônio, e desde então o Iphan em Rondônia não deu continuidade à proteção dos demais trechos. O presidente da associação, George Telles, expressou sua indignação: “É um absurdo esse processo não estar concluído desde 2017. O pedido já tramita sob o número 01450.006430/2017-56”.

Uma das principais dificuldades para a finalização do tombamento é a insuficiência de estrutura técnica e operacional do Iphan em Rondônia. Isso resultou no saque e na depredação de diversas partes do patrimônio ferroviário, o que, por sua vez, dificulta a atuação da Polícia Federal, já que a instituição pode agir apenas com base em tombamento federal.

A EFMM desempenhou um papel fundamental na garantia da soberania brasileira na fronteira com a Bolívia e na promoção da colonização da região. Porto Velho, por exemplo, surgiu a partir de seu canteiro de obras em 1907. Durante a construção da ferrovia, mais de 29 mil trabalhadores de 50 nacionalidades diferentes enfrentaram doenças tropicais e desafios logísticos. Para combater as epidemias, o engenheiro-chefe da obra, Percival Farquhar, contratou o sanitarista Oswaldo Cruz, que implementou ações de saneamento no local.

Diante do abandono e da vulnerabilidade do patrimônio histórico, a Associação dos Ferroviários reafirma a urgência para que o tombamento federal da EFMM seja finalizado rapidamente. “Não se pode perder um patrimônio com tamanha importância histórica e cultural por pura omissão administrativa”, conclui George Telles.