Assembleia Legislativa de Rondônia aprova Lei Orçamentária Anual para 2026

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na noite de quarta-feira, 21, em uma sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece um orçamento total de R$ 18.650.943.291 para o Estado. A proposta foi submetida a votação e contou com três abstenções, permanecendo agora para a sanção do Poder Executivo.

Os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Claudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) optaram por se abster da votação. Eles expressaram preocupação em relação à falta de diálogo do Governo do Estado com a Assembleia e alertaram sobre as possíveis consequências de cortes orçamentários em setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

O orçamento aprovado define a distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos da seguinte forma: o Poder Executivo receberá 74,63% dos recursos; o Poder Judiciário, 11,29%; a Assembleia Legislativa, 5,04%; o Ministério Público, 4,98%; o Tribunal de Contas, 2,54%; e a Defensoria Pública, 1,53%. O valor destinado ao Legislativo estadual foi aumentado após uma emenda da Comissão de Finanças, que elevou a porcentagem de 4,77% para 5,04%.

A ampliação dos recursos da Assembleia, embora dentro do teto constitucional, suscitou discussões no plenário sobre o equilíbrio na alocação orçamentária, especialmente considerando o crescimento das demandas sociais e a necessidade de mais investimentos em serviços públicos.

Os parlamentares da base governista defenderam a proposta como realista e alinhada às prioridades do Estado para 2026. Em contrapartida, a oposição enfatizou a importância de maior transparência e participação social na elaboração do orçamento.

Com a aprovação da LOA, Rondônia se prepara para dar seguimento ao planejamento financeiro do ano seguinte, que deverá ser monitorado atentamente pela sociedade civil e pelos órgãos de controle.