Amom Mandel anuncia PEC para tornar vereadores conselheiros sem salário

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que protocolará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.

Segundo o parlamentar, o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara na próxima semana. Mandel disse ter articulado entre 20 e 30 deputados favoráveis à iniciativa, mas ressaltou que são necessárias 171 assinaturas para iniciar a tramitação formal da PEC.

Na avaliação do deputado, a mudança aumentaria a segurança das minorias no Legislativo e reforçaria a fiscalização da atividade parlamentar nos municípios menores. A proposta prevê, especificamente para municípios com menos de 30 mil habitantes, a supressão da remuneração fixa dos vereadores e a adoção de pagamento por sessão.

Além disso, Amom Mandel pretende extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e alterar diretrizes internas da Câmara dos Deputados que, segundo ele, dificultam a atuação de membros da minoria em razão de normas regimentais.

O deputado também propõe modificar o sistema de repasse de recursos para que o repasse ocorra de forma automática, sem avaliação prévia do Poder Executivo.

Em resposta a questionamentos sobre seu diagnóstico sobre a atividade parlamentar, Mandel recordou que foi vereador de Manaus entre 2021 e 2023 e afirmou ter comparado a função de vereador, em tom crítico, à atividade de deputado federal ao assumir o mandato em Brasília. A declaração gerou reação negativa de parlamentares estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e repercutiu nas redes sociais, onde o deputado chegou a ironizar os comentários.