Assembleia aprova fim da taxa do CRLVe e projeto vai para sancao
Assembleia aprova projeto que extingue taxa de R$230,25 pela emissão do CRLV-e em Rondônia; segue para sanção e pode gerar economia a milhares de famílias.
Redação
Na terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 1365/2026, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo), que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A proposta segue agora para sanção do governador.
Atualmente, a taxa custa R$ 230,25 por ano aos proprietários. Em um estado com mais de 1 milhão de veículos, o fim da cobrança pode representar economia significativa para milhares de famílias rondonienses.
O deputado afirma que a iniciativa atende a uma demanda da população e corrige uma distorção na cobrança pública. “Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não tem mais os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e paga seus impostos em dia”, declarou Dr. Luís do Hospital.
Além de extinguir a taxa, o projeto estabelece critérios mais rígidos para a cobrança de taxas no estado: qualquer valor cobrado deverá estar diretamente vinculado ao custo real do serviço, com transparência nos cálculos e apresentando justificativas técnicas.
A proposta parte da modernização dos serviços públicos, considerando que a emissão digital do CRLV eliminou despesas com impressão e logística, o que, segundo o autor, torna a cobrança obsoleta.
Com aprovação unânime no plenário, o projeto ganha força política e amplia o debate sobre a revisão de outras taxas estaduais, marcando uma mudança de postura na gestão pública em favor da simplificação e da clareza na cobrança.
Se sancionada, a lei deve beneficiar milhares de rondonienses e representar um avanço na política de justiça fiscal no estado.
