Senado aprova abono natalino para soldados da borracha em projeto de lei

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, nesta quarta-feira (12), aprovou o Projeto de Lei nº 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto assegura o abono natalino aos soldados da borracha, alterando a Lei do Seringueiro (Lei 7.986, de 1989), que já estabelecia a pensão mensal vitalícia para esses trabalhadores.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriotas-AC) e inclui o abono natalino anual, no mesmo valor da pensão mensal, a ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Após a aprovação na CAS, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Confúcio Moura destaca a importância do projeto como um reconhecimento aos seringueiros, conhecidos como “soldados da borracha”, que foram recrutados entre 1943 e 1945 para extrair látex na Amazônia, atendendo à demanda dos Estados Unidos durante a 2ª Guerra Mundial. Ele considera a aprovação da proposta uma questão de justiça, uma vez que esses trabalhadores enfrentaram grandes sacrifícios.

Durante a explanação, Moura lembrou que foi prometido aos trabalhadores que poderiam retornar a suas terras ao fim da guerra, mas muitos morreram devido a doenças como malária ou por conta das duras condições da selva. Os sobreviventes permaneceram na Amazônia, muitas vezes incapazes de arcar com o custo da viagem de volta ou endividados com proprietários de seringais.

O senador também ressaltou que o Estado abandonou esses trabalhadores, estimando que cerca de 60 mil foram alistados para a Campanha da Borracha Brasileira. Ele frisou que mais de 30 mil desses trabalhadores perderam a vida na floresta amazônica. Em comparação, houve 454 mortes entre os 20 mil soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, evidenciando a injustiça sofrida pelos soldados da borracha, que não receberam o mesmo reconhecimento e benefícios que os ex-combatentes.

Quanto ao impacto orçamentário, Confúcio Moura indicou que o custo estimado para a aprovação da lei seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, considerado "inexpressivo". O senador enfatizou que todos os soldados da borracha atualmente são de idade avançada e apresentou dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, indicando uma queda no número de beneficiários de aproximadamente 11,5 mil para 6,5 mil entre 2013 e 2023, com uma redução estimada de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não houve novos ingressantes no benefício desde 2015.