Vereador Zé Paroca convoca população para audiências sobre novo Código de Obras

O vereador Zé Paroca, do partido Avante, convida a população de Porto Velho para participar das audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a atualização do Código de Obras do município. O evento visa garantir transparência e promover a participação popular nas decisões sobre o futuro urbano da capital rondoniense.

O Código de Obras é um instrumento essencial que regula a construção de residências, comércios e a instalação de infraestrutura e serviços públicos. A última atualização significativa ocorreu há mais de 20 anos, e Zé Paroca argumenta que o texto atual não atende mais às necessidades contemporâneas, como sustentabilidade, acessibilidade, segurança contra incêndios e inovações tecnológicas.

O vereador enfatiza a importância da participação da comunidade: “Estamos vivendo um momento crucial para o desenvolvimento urbano de Porto Velho. O novo Código de Obras precisa refletir as necessidades reais da nossa população, dos profissionais da construção civil, dos arquitetos, engenheiros e, principalmente, dos moradores que serão impactados por essas mudanças." Ele convida todos a comparecerem e trazem suas sugestões, críticas e ideias.

As audiências públicas ocorrerão no plenário da Câmara Municipal, no dia 16 de outubro de 2025, a partir das 9h. Contarão com a presença de técnicos da Prefeitura, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RO), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO) e de grupos da sociedade civil organizada.

Durante os encontros, serão discutidos temas importantes como zoneamento urbano, gabaritos de construção, áreas verdes obrigatórias, recuos prediais, uso do solo, licenciamento simplificado para pequenas obras e incentivos à habitação de interesse social.

O Projeto de Lei Complementar tem como objetivo atualizar e consolidar as normas do Código de Obras e Edificações, sendo elaborado com fundamentos de simplificação administrativa, sustentabilidade, interesse público e adequação às normas técnicas brasileiras. Essa iniciativa é uma resposta à alta demanda do setor da construção civil e pretende redefinir procedimentos considerados arcaicos, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

As contribuições da população serão compiladas e analisadas pela comissão técnica antes da votação final do projeto. “Democracia é isso: ouvir antes de decidir. Queremos um código justo, moderno e que sirva a todos, não apenas a interesses setoriais”, concluiu o vereador Zé Paroca.