Igrejas usam mudança constitucional para isentar bens milionários de impostos

Igrejas brasileiras têm recorrido à Justiça para obter imunidade tributária sobre bens de alto valor após alteração constitucional aprovada pelo Congresso no fim de 2023, segundo reportagens recentes. A ofensiva nos tribunais inclui pedidos para excluir da cobrança de impostos aeronaves, veículos de luxo e imóveis em condomínios de alto padrão.

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) citado por especialistas aponta que a renúncia fiscal já representava cerca de R$ 2,6 bilhões em perdas para o Estado em um único ano apenas com a imunidade tradicional concedida a templos religiosos.

Casos trazidos à tona mostram valores elevados: a Igreja Universal, por exemplo, acionou a Justiça para evitar o pagamento de tributos sobre um helicóptero avaliado em R$ 35 milhões, alegando que a aeronave é necessária para o transporte de pastores. Em outras ações, instituições tentaram impedir a cobrança de impostos sobre carros de marcas como BMW e Porsche e sobre IPTU de lotes em condomínios com estruturas como spa e lagos.

As decisões judiciais têm sido divergentes: há magistrados que negam os benefícios por entenderem que não há relação direta entre o bem e a atividade religiosa, enquanto outros concedem a imunidade com base em interpretações mais amplas da norma.

A mudança aprovada no fim de 2023 ampliou a proteção tributária ao alterar a redação que antes se referia estritamente aos "templos de qualquer culto", passando a abranger entidades e organizações religiosas como um todo. Parlamentares da bancada evangélica foram apontados como responsáveis pela pressão que resultou na alteração.

Defensores da medida argumentam que as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes e que a ampliação da imunidade protege essas atividades. Procuradores, especialistas em direito tributário e autoridades alertam, no entanto, que regras mais frouxas e a fiscalização insuficiente criam brechas para irregularidades, como acúmulo de patrimônio pessoal, criação de organizações de fachada e sonegação fiscal.

O debate envolve, portanto, questões fiscais e constitucionais: autoridades e juristas discutem até que ponto a imunidade deve se aplicar a bens que não estão diretamente ligados ao culto ou ao espaço físico do templo e quais controles seriam necessários para evitar fraudes e perdas significativas de receita pública.