TRE RO mantém absolvição de vereador reeleito de Porto Velho

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na tarde de quarta-feira, 13/05, manteve a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador reeleito de Porto Velho, Edimilson Dourado Gomes.

A ação, tramitada na 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho, apontava supostas irregularidades durante o período eleitoral de 2024, entre elas a distribuição de hipoclorito em comunidade rural e a realização de serviços públicos que, segundo a acusação, teriam beneficiado a candidatura do investigado.

Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral concluiu pela insuficiência de provas. A magistrada observou que os pedidos de hipoclorito partiram de entidades e instituições independentes, sem vínculo direto com o candidato, e registrou que diversas solicitações de melhorias na comunidade haviam sido feitas anteriormente no exercício regular do mandato parlamentar.

A decisão também destacou que não ficou demonstrado qualquer impacto concreto capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral ou de desequilibrar a disputa, apontando ausência de prova robusta de aparelhamento da estrutura pública em benefício eleitoral.

Após recurso ao TRE-RO, o colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, consolidando a absolvição do vereador Dourado das acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública.

O advogado do caso, Dr. Igor Habib, do escritório Habib, Vidal e Santana Advocacia, afirmou que a manutenção da decisão pelo TRE-RO representa a solução mais justa, ressaltando que a defesa sempre sustentou a inexistência de irregularidades e que o Tribunal reconheceu a ausência de abuso de poder ou utilização indevida da estrutura pública.