TRE de Rondônia suspende PSDB e impede partido de participar das eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, suspender o funcionamento do diretório estadual do PSDB, o que impede o partido de participar das eleições de 2026 no Estado. A decisão foi proferida durante a sessão do dia 27 de janeiro de 2026, vinculada ao Processo nº 0600261-21.2025.6.22.0000.

A medida decorreu da não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022, uma obrigação legal que todos os partidos políticos devem cumprir. Em decorrência das irregularidades identificadas, o PSDB foi condenado a reembolsar R$ 678.751,37 aos cofres públicos, valor correspondente a recursos partidários cuja aplicação não foi comprovada adequadamente.

De acordo com o TRE, apesar das falhas graves apontadas, o partido não apresentou uma defesa efetiva ao longo do processo. O advogado do diretório estadual, Bruno Valverde, protocolou um pedido de regularização das contas; no entanto, as pendências não foram resolvidas. Além disso, o PSDB foi intimado três vezes para se manifestar sobre o pedido de suspensão solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas não respondeu, deixando os prazos expirarem sem qualquer manifestação.

Em razão dessa omissão, o MPE solicitou a suspensão do funcionamento do partido, argumentando que a falta de prestação de contas prejudica a fiscalização do uso de recursos públicos e compromete a transparência no sistema partidário. No dia da sessão de julgamento, a defesa tentou adiar a análise do caso, mas o pedido foi negado pelo Tribunal.

O relator do processo, desembargador Daniel Lagos, expressou sua indignação durante o julgamento, ressaltando que a conduta do partido demonstrou descaso com a obrigação constitucional de prestar contas. Ele questionou em plenário: “Como é que não presta contas, não quer nem saber e pronto?”. Para o colegiado, a prestação de contas é uma obrigação constitucional, especialmente quando envolve recursos públicos.

A suspensão do PSDB impede o partido de lançar candidatos e participar formalmente do processo eleitoral de 2026 em Rondônia até que regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-RO evidencia um problema persistente no sistema partidário brasileiro, onde partidos que negligenciam a gestão jurídica e contábil podem ser excluídos do processo eleitoral devido a suas próprias omissões.

No caso do PSDB de Rondônia, a falta de organização interna, a ausência de resposta processual e a atuação jurídica insuficiente resultaram na suspensão temporária da legenda, afetando filiados, pré-candidatos, alianças partidárias e o equilíbrio do jogo eleitoral em 2026.

A Justiça Eleitoral deixa claro que a prestação de contas é obrigatória, que a defesa jurídica não deve ser abandonada e que a omissão tem consequências políticas, jurídicas e institucionais.