Sindeprof conquista aprovação de pacote salarial em Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em sessão extraordinária, o pacote de Projetos de Lei Complementar enviados pelo Executivo Municipal, em primeira e segunda discussões. A aprovação representa um avanço para milhares de servidores públicos municipais, entre ativos e inativos.

A pressão política e a articulação sindical garantiram a tramitação célere das propostas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Funcionários Públicos (Sindeprof), sob a liderança do presidente Felisberto Leal, atuou em conjunto com o Sintero e com a mobilização em massa dos servidores para conduzir os debates no parlamento.

Durante a sessão, representantes dos servidores destacaram que algumas propostas esperavam por solução há mais de 16 anos. "A reunião de todos os servidores aqui nada mais é do que uma vitória conseguida pelos servidores municipais. Tem projeto aqui que nós estamos aguardando há mais de 16 anos, e que vai beneficiar não só o servidor da ativa, mas também o inativo", afirmou a liderança dos trabalhadores.

O pacote aprovado contempla medidas que, segundo os proponentes, visam resgatar direitos historicamente reivindicados e promover valorização profissional. Entre os principais avanços estão:

• Transformação dos empregos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em cargos efetivos, integrados ao Regime Jurídico Único do município;
• Instituição de gratificações específicas para garis e equipes de conservação patrimonial (SEMAD), como incentivo ao trabalho de roço e manutenção;
• Adequação jurídica e extensão de gratificações de incentivo para motoristas da SAMU, SEMUSA e condutores de ambulância, em conformidade com a legislação federal;
• Reestruturação e atualização dos planos de carreira dos profissionais da educação e da saúde, incluindo a instituição de auxílio de incentivo à Enfermagem.

Com o término da votação no Legislativo, as matérias seguem agora para sanção do prefeito municipal. Após a sanção, as alterações deverão ser incluídas nas próximas folhas de pagamento dos servidores contemplados.

Dirigentes sindicais e representantes dos trabalhadores consideram a aprovação uma reafirmação do papel do Sindeprof e da gestão de Felisberto Leal na conquista de melhores condições de trabalho, reconhecimento e direitos para a categoria.