Ministério retoma portarias de revisão do enquadramento NA NI
Ministério da Gestão e Inovação retomou publicação de portarias para revisão do enquadramento NA-NI dos ex-territórios, após pedido de Sílvia Cristina; mobilização.
O Ministério da Gestão e Inovação retomou a publicação de portarias de revisão do enquadramento NA-NI dos servidores dos ex-territórios federais.
A divulgação da nova portaria ocorreu uma semana após a deputada federal Sílvia Cristina reunir-se com a ministra Esther Dweck e solicitar a retomada das publicações.
Segundo a deputada, a ministra garantiu a retomada para "fazer justiça" com os servidores dos ex-territórios que aguardam o enquadramento NA e NI. A ação foi resultado de mobilização conjunta com o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef/RO).
O Sindsef/RO acompanhou o trabalho por meio do presidente Almir José e do departamento jurídico representado pelo Dr. Elton Assis. Sílvia Cristina afirmou que continuará acompanhando o processo e lutando pela publicação de novas portarias até que todos os servidores sejam contemplados.
Em outra frente, a deputada informou que, na próxima semana em Brasília, buscará o deputado Acácio Favacho (relator da PEC 47 da transposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) para obter informações sobre o andamento do relatório. A PEC é aguardada por servidores dos ex-territórios contratados até 1991.