Presidente do Senado adia novamente projeto que altera a Lei da Ficha Limpa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou de pauta, pela terceira vez, o projeto de lei que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação é considerada uma conquista popular, pois impõe rigor na punição de políticos condenados. Organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) qualificam o PLP nº 192/2023 como um 'grave retrocesso à legislação eleitoral'.

A mudança na legislação pode beneficiar políticos como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho. Em Rondônia, a nova proposta tornaria elegíveis os senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol, que poderiam se candidatar nas eleições de 2026.

O projeto, que ainda está em discussão no Senado, sugere que o tempo de inelegibilidade para um cidadão enquadrado na lei seja, no máximo, de 12 anos, mesmo em casos de condenações sucessivas. Segundo noticiado, o relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), afirma que não há consenso sobre a matéria, e uma sinalização do MDB contra a proposta fez com que o tema fosse adiado novamente.

A proposta, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, estipula que o período de inelegibilidade será único, de oito anos contados a partir da perda do mandato, das eleições nas quais ocorreu a infração, da renúncia do cargo ou da condenação em segunda instância. A legislação também estabelece um 'teto' de 12 anos de inelegibilidade, independente de múltiplas condenações.

Ainda, o projeto determina que o período em que a decisão permanece na Justiça até que seja considerado transitado em julgado será contabilizado como parte do tempo de inelegibilidade, podendo assim 'abater' os anos de tramitação.