Deputado Ribeiro do Sinpol celebra aprovação do Programa REFAZ ICMS 2025 em Rondônia

Na quinta-feira, 21 de setembro, o vice-líder do governo e deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) comemorou a aprovação do Programa REFAZ ICMS 2025 durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia. O parlamentar, que foi o autor da indicação para a implementação imediata da medida, elogiou o empenho do Governo do Estado na realização do projeto, que beneficiará contribuintes em todo o Estado.

O REFAZ ICMS é um programa que oferece a regularização de débitos fiscais com condições especiais, como descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento. A edição de 2024 foi antecipada para junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023, embora tradicionalmente o programa seja lançado no segundo semestre.

Durante a votação, Ribeiro destacou a importância da iniciativa, principalmente para os comerciantes de Guajará-Mirim, que enfrentam dificuldades devido à instabilidade econômica da Bolívia, país com o qual a cidade realiza um intenso comércio fronteiriço. O deputado comentou sobre a preocupação do comércio local: "A dependência das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise no país vizinho, afeta diretamente nossas empresas. A aprovação do REFAZ é uma resposta emergencial e necessária."

Empresários locais e lideranças políticas presença nas discussões comemoraram a aprovação do programa, que é visto como uma alternativa concreta para evitar o fechamento de empresas, preservar empregos e manter CNPJs ativos. Ribeiro expressou gratidão ao governador Coronel Marcos Rocha e à equipe econômica, destacando a importância do apoio ao setor produtivo.

O deputado ressaltou: "A classe empresarial tem nos procurado com apelos legítimos. Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguiriam manter suas atividades. Estamos falando de empregos, do sustento de famílias e da própria sobrevivência da economia local. Agradeço ao governador Marcos Rocha pela postura sensível e pelo apoio firme ao setor produtivo."

Ribeiro também observou que, apesar de Guajará-Mirim ser um dos municípios mais impactados, o programa terá abrangência estadual, ajudando empresas de diferentes regiões a equilibrar suas finanças. "O REFAZ une arrecadação e apoio ao contribuinte. Essa é uma política tributária inteligente, que pode ser decisiva na prevenção de uma crise em Rondônia", finalizou.