Prefeitura de Porto Velho anuncia Refis 2026 com até 100% de desconto em dívidas

A Prefeitura de Porto Velho anunciou a abertura do Refis 2026, um programa destinado a ajudar os moradores a regularizarem dívidas com o município. A partir de janeiro, os contribuintes poderão aderir ao programa que oferece até 100% de desconto em multas e juros de tributos municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Além disso, há a opção de parcelamento em até 36 vezes.

O programa ficará disponível até o dia 30 de abril de 2026 e visa facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, proporcionando condições especiais de pagamento.

Entre os débitos que podem ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD), taxas de uso de bem público, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros e outros créditos municipais.

O programa permite o pagamento à vista com até 100% de desconto em multas e juros. Para aqueles que escolherem parcelar, o Refis 2026 oferece descontos progressivos de acordo com a quantidade de parcelas selecionadas.

Após três anos sem um programa de negociação de dívidas tributárias, a Prefeitura de Porto Velho retoma a política de regularização fiscal com o Refis 2026, proporcionando condições vantajosas para que os contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos.

Mais informações sobre as regras, percentuais de desconto por faixa de parcelamento e formas de adesão serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.