Porto Velho proíbe uso de fogos de artifício com estampido a partir de março de 2024

O uso de fogos de artifício que produzem estampidos é proibido em Porto Velho, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5.623/2023 e pela Lei Municipal nº 2.058/2013. A medida entrou em vigor em março de 2024 e visa reduzir danos à saúde de grupos vulneráveis e mitigar os impactos ambientais. A legislação prevê sanções para aqueles que não cumprirem as regras, e denúncias podem ser feitas à Polícia Militar Ambiental.

Os ruídos intensos provocados por esses fogos podem causar crises em pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e afetar negativamente idosos, crianças e indivíduos com hipersensibilidade auditiva. Além disso, o estresse gerado por essas explosões pode levar animais domésticos e silvestres a situações de fuga, ferimentos, estresse extremo e até morte.

Alternativas silenciosas para celebrações têm sido propostas como uma solução para garantir o bem-estar coletivo. Os fogos de artifício barulhentos, embora associados a festividades, podem atuar como gatilhos de pânico e desorientação para muitas pessoas.

A legislação busca priorizar festas inclusivas, incentivando o uso de fogos com efeitos visuais e shows de luzes que não produzem sons altos. Esses fogos não apenas promovem a segurança das pessoas vulneráveis, mas também preservam a tranquilidade dos bairros, diminuindo o risco de acidentes e a poluição sonora.

A fiscalização do cumprimento dessa norma será reforçada durante eventos festivos, e a orientação é que a população se mobilize para denunciar o uso irregular de fogos estampido.

Com essa nova abordagem para celebrações, Porto Velho se empenha em equilibrar tradição e segurança, assegurando que os momentos festivos não se transformem em riscos ou sofrimento para segmentos da sociedade e para os animais.