Vereador Dr Santana apresenta projeto de lei para combater alagamentos em Porto Velho

No dia 09 de dezembro, durante a sessão ordinária, o vereador Dr. Santana apresentou o Projeto de Lei nº 4996/2025, que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU) em Porto Velho.

A proposta tem como objetivo transformar as ações emergenciais realizadas pela Defesa Civil Municipal em uma política pública permanente, especialmente durante o período chuvoso que ocorre de janeiro a abril, quando a cidade enfrenta histórico de enchentes e alagamentos em várias regiões.

Dr. Santana enfatizou a gravidade da situação, afirmando que “é inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas. Nosso projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a esse problema que é crônico e que exige planejamento e ação contínua do poder público.”

O projeto propõe diretrizes para o mapeamento de áreas de risco, execução de obras de drenagem urbana, criação de parques lineares, implementação de sistemas de alerta e realização de campanhas de conscientização. Também visa integrar o plano ao atual Plano de Contingência Municipal, operado pela Defesa Civil, tornando-o parte do planejamento orçamentário da cidade.

O vereador destacou que a proposta foi fundamentada em dados técnicos do Plano de Contingência para Enchentes e Alagamentos (2024), que identificou diversas comunidades frequentemente afetadas, como os bairros Triângulo, Nacional, Balsa, Baixa da União, Nova Porto Velho e Areal.

A proposta recebeu apoio de outros vereadores e agora será analisada pelas comissões técnicas da Câmara Municipal. Dr. Santana reiterou a necessidade de ação efetiva, afirmando: “Não é mais possível tratar o alagamento como surpresa. É uma realidade prevista, monitorada e anunciada.”

A votação do projeto é esperada ainda para este mês, antes do recesso parlamentar.

Em resumo, o PL nº 4996/2025:

• Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas – PMPEAIU;
• Integra as ações do plano de contingência à política pública de infraestrutura urbana;
• Prevê ações de curto, médio e longo prazo;
• Foca em áreas de risco e comunidades vulneráveis;
• Fortalece o papel da Defesa Civil e a participação popular.