Câmara Municipal de Porto Velho propõe alerta georreferenciado para desaparecidos em vulnerabilidade

Um novo Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Porto Velho, visando aprimorar a resposta do município em casos de desaparecimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta, do vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, institui o Programa Municipal de Alerta Georreferenciado, que permitirá a emissão de alertas públicos em um raio de até 20 quilômetros a partir do último local conhecido da pessoa desaparecida.

O objetivo do projeto é facilitar a busca e localização das pessoas desaparecidas por meio da divulgação rápida e direcionada de informações essenciais, promovendo uma mobilização organizada de órgãos públicos e da sociedade.

O projeto abrange pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência doméstica ou sob risco iminente.

A coordenação do Programa Municipal ficará sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC). Esta instituição será encarregada de gerir o protocolo, avaliar a necessidade do alerta, definir o raio de disseminação e promover ativação, atualização ou cancelamento das informações.

O Gabinete Militar da Prefeitura trabalhará de forma integrada, contribuindo com coordenação estratégica e articulação com órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado.

Para acionar o alerta georreferenciado, é necessário que sejam cumpridos critérios como: registro formal do desaparecimento na autoridade policial, indícios de desaparecimento involuntário ou situação de risco, existência de informações mínimas para divulgação e avaliação conjunta indicando que a divulgação imediata aumentará as chances de localização sem risco à vítima.

As informações no alerta devem conter dados essenciais, como nome ou iniciais, idade, sexo, foto recente (se disponível), características físicas, vestimentas e o local e horário aproximado do desaparecimento, além de orientações para contato com as autoridades. A divulgação pode ser realizada por canais oficiais do município, sistemas da Defesa Civil, redes sociais institucionais, veículos parceiros e, quando disponível, por sistemas de alerta via telefonia móvel georreferenciada.

Após a localização da pessoa desaparecida ou a cessação do risco, o alerta deverá ser cancelado imediatamente, com a devida divulgação. O projeto também prevê sanções administrativas, civis e penais para aqueles que fornecerem informações falsas, resultando em acionamento indevido.

Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador enfatiza que a proposta visa criar um mecanismo municipal estruturado para resposta rápida, fortalecendo a atuação do município e promovendo uma participação cidadã responsável, alinhando Porto Velho a boas práticas de proteção e prevenção.