Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta uso de tecnologia nas escolas

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4.588/2024, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. O projeto, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), estabelece diretrizes para o uso consciente da tecnologia em sala de aula e cria o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).

De acordo com a proposta, a utilização de aparelhos eletrônicos será proibida para finalidades não pedagógicas. O uso será autorizado apenas com a permissão do professor, em situações de acessibilidade ou durante atividades supervisionadas. Além disso, as instituições de ensino são obrigadas a manter locais seguros para o armazenamento de celulares e outros dispositivos durante as aulas.

Outra diretriz do projeto é a orientação para que as escolas promovam campanhas permanentes sobre o uso responsável da tecnologia, voltadas para alunos, pais e professores. O PRONITEC contempla ações relacionadas à inclusão digital, formação continuada de educadores e acompanhamento dos efeitos do uso da tecnologia no aprendizado.

O relator do projeto apresentou um substitutivo que mantém as diretrizes principais do PL e inclui mecanismos de avaliação estabelecidos na Política Nacional de Educação Digital. O projeto agora seguirá para as próximas comissões da Câmara.