Criticas ao modelo de concessao e aos pedagios na BR364 Rondonia

O modelo de concessão e o início da cobrança de pedágios na BR-364, em Rondônia, foram alvo de críticas em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26) em Brasília.

Parlamentares questionaram o sistema Free Flow operado pela concessionária Nova BR364, apontando falhas na operação, tarifas elevadas e a ausência de obras estruturantes antes do início da cobrança.

Rafael Fera (PODE) denunciou o que classificou de "cobrança antecipada de pedágios com valores exorbitantes" e criticou um reajuste inicial de quase 10% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele questionou se o estudo de tráfego, feito durante a pandemia, não teria influenciado indevidamente as tarifas.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a população de Rondônia está revoltada por pagar pedágio caro em uma via sem obras estruturantes e cobrou do Ministério dos Transportes esclarecimentos sobre R$ 9 milhões em emendas encaminhadas ao DNIT para duplicação do trecho urbano de Ouro Preto do Oeste.

O procurador da República Leonardo Caberlon informou que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para buscar o equilíbrio do contrato: tarifa justa ao usuário, lucro adequado à empresa e sujeição dos atos da ANTT ao controle judicial. Caberlon ressaltou a urgência das duplicações diante da letalidade da rodovia, com uma média mensal de sete mortos e 80 acidentes.

Em defesa do modelo, a diretora do Ministério dos Transportes, Fernanda Godói Penteado, afirmou que o estudo original passou por tratamentos estatísticos para expurgar distorções causadas pela pandemia e que o contrato prevê um mecanismo de compartilhamento de risco de demanda, pelo qual eventual receita extra deve ser revertida para reduzir tarifas ou viabilizar novas obras.

A pasta estuda ainda migrar a rodovia para um modelo de "free flow puro", com instalação de mais pórticos para que o motorista pague exatamente pela curta distância percorrida, alternativa que, segundo a diretora, pode baratear o custo ao usuário.

O diretor-presidente da Nova BR364, Wagner Nunes, responsabilizou ANTT e governo pelos estudos que definiram tarifas e locais de duplicação e afirmou que existem penalidades e descontos tarifários contratuais que impedem a postergação dos investimentos para o fim do contrato.

Nunes orientou os motoristas a aderirem ao adesivo de pagamento automático para obter o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que, segundo ele, pode chegar a mais de 90% de abatimento a partir da 30ª passagem no mesmo sentido no mês.

Ao encerrar o debate, deputados criticaram o fechamento de antigas vias rurais de acesso à BR-364, argumento que, segundo Rafael Fera, fere o direito constitucional de ir e vir. A concessionária e a ANTT justificaram que a medida busca isolar ligações perigosas com baixa visibilidade e prometeram auxiliar os municípios na regularização das vias.