Encontro em Porto Velho discute visitas religiosas em hospitais de Rondônia

Na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro, ocorrerá um encontro na OAB/RO, localizada na Rua Paulo Leal, 1300. O evento reunirá autoridades, lideranças evangélicas e representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de discutir a importância das visitas religiosas nos hospitais do estado de Rondônia, sem restrições.

A assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares é garantida pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal, assim como pela Lei Federal nº 9.982/2000 e pela Lei Municipal nº 2.654/2019, de Porto Velho. Apesar dessas garantias legais, alguns hospitais em Rondônia ainda impõem limitações que prejudicam o direito dos pacientes de receberem a visita de autoridades religiosas.

A Lei Municipal nº 2.654/2019 estabelece que os líderes religiosos têm autorização para ingressar em hospitais da rede pública e privada, bem como em instituições conveniadas, para ministrar assistência religiosa aos enfermos a qualquer hora, desde que este ingresso seja autorizado pelo paciente ou sua família.

O objetivo da campanha é promover a conscientização sobre a relevância das visitas religiosas nos hospitais em Rondônia. As visitas, conforme previsão legal, permitem que os pacientes recebam orações e acolhimento religioso, o que pode contribuir para sua recuperação.

A população em geral está convidada a participar do evento, que terá início às 15 horas.