MPF aciona Vibra Energia por transporte de cargas com excesso de peso em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (24), a propositura de uma ação civil pública contra a Vibra Energia S.A., anteriormente conhecida como Petrobras Distribuidora S.A. A medida ocorre após o MPF obter uma liminar que proíbe o transporte de cargas com excesso de peso pelos caminhões da JBS nas rodovias de Rondônia.

A ação tem como objetivo impedir a continuidade da prática de transporte de cargas irregulares pela Vibra, visando proteger o patrimônio público, garantir a segurança dos usuários das rodovias e assegurar a integridade do meio ambiente.

O MPF identificou que a Vibra Energia está entre as dez principais empresas infratoras por excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia, com 52 autuações registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2021 e março de 2025. A empresa não demonstrou interesse em um acordo proposto pelo MPF.

A prática de transporte com excesso de peso é nociva, danificando o pavimento das estradas, comprometendo a segurança viária e causando riscos a outros usuários. O MPF destaca que essa situação desrespeita a Lei nº 9.503/97, que regula as normas de trânsito no Brasil.

Além de requerer a interrupção do transporte de cargas pesadas, o MPF também pede que a Vibra pague indenizações por danos materiais e morais coletivos, que totalizam, inicialmente, valores estimados em R$ 22,5 milhões e R$ 29,4 milhões, respectivamente. A Justiça Federal poderá aplicar uma multa diária de R$ 10 mil para cada transporte que descumprir esta determinação.