MPF vai à Justiça para paralisação de garimpo ilegal em área próxima a terra indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para interromper a devastação ambiental causada pela mineração ilegal na Fazenda Marechal Rondon, localizada em Campo Novo de Rondônia. A ação foi movida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), que, segundo investigações, contribuíram para a degradação ambiental da região.

O MPF solicita, em caráter liminar, que os três entes públicos desenvolvam e apliquem um Plano de Proteção Territorial para interromper as atividades de mineração ilegal e prevenir novos ilícitos. A também pede que os réus sejam condenados a reparar integralmente os danos ambientais gerados, incluindo a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Fazenda Marechal Rondon tem se tornado um ponto crítico de atividade garimpeira clandestina, caracterizada por desmatamento, poluição de corpos d'água e ocupação desordenada. Relatórios do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da ANM confirmam a presença de vários pontos de extração de cassiterita sem autorização legal, utilizando equipamentos pesados e captando água de forma irregular, além de construções para apoio à extração mineral. A área adjacente à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau aumenta os riscos socioambientais.

Durante o inquérito civil, foi evidenciada a omissão prolongada dos órgãos públicos na repressão das atividades ilegais. O MPF destaca que a ANM, ciente da situação, falhou em realizar novas fiscalizações na área. A União, proprietária dos recursos minerais, e o Estado de Rondônia, responsável pela proteção ambiental, também não tomaram medidas eficazes. A COOMIGA foi citada por ter adquirido minério proveniente da área, incentivando a continuidade do garimpo ilegal.

A situação é considerada emblemática da falha estatal em cumprir o dever constitucional de proteção ao meio ambiente, refletindo uma grave violação ao direito da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A proposta foi apresentada à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia e é resultante das atividades do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, um órgão do MPF criado para coordenar ações contra o garimpo e a mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.