Operação retira invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia

A Floresta Nacional do Bom Futuro, situada em Rondônia, foi objeto de uma operação de desintrusão nesta quarta-feira (24). A ação, autorizada pela 5ª Vara Federal de Rondônia, foi realizada em virtude de uma reintegração de posse solicitada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O principal objetivo da operação foi a retirada de invasores de uma área de preservação permanente, buscando restaurar a integridade da unidade de conservação.

O Ministério Público Federal (MPF) atuou em conjunto com outros órgãos para garantir que a operação respeitasse tanto a preservação ambiental quanto os direitos humanos das famílias que ocupavam a área. Desde dezembro de 2024, o MPF manteve diálogo com associações de moradores, explicando a impossibilidade legal de permanência na unidade de conservação e sugerindo a saída voluntária.

Em maio de 2025, o MPF impôs um prazo de 30 dias para que os ocupantes deixassem a área, oferecendo a avaliação de benefícios em futuros acordos penais para aqueles que colaborassem. Para garantir que a desintrusão ocorresse de forma respeitosa, o MPF enviou uma recomendação ao ICMBio, à Polícia Federal e à Polícia Militar, solicitando a elaboração de um plano conjunto que priorizasse os direitos humanos das famílias.

Após a recomendação, em 30 de julho de 2025, o MPF reforçou a urgência da retirada em uma manifestação no processo judicial relacionado à desintrusão, argumentando que a permanência dos invasores poderia levar a danos irreversíveis à floresta. O MPF destacou que a continuidade da ocupação poderia inviabilizar um projeto de concessão em andamento, que busca o reflorestamento da área com a participação de empresas privadas para exploração de créditos de carbono.

Embora o MPF fosse a favor da retirada, condicionou a execução da medida ao respeito total aos direitos humanos. O órgão exigiu o cadastramento das famílias pelas Secretarias de Assistência Social e a garantia de apoio emergencial, incluindo a atuação do Conselho Tutelar quando necessário. O MPF tomou medidas para assegurar essa participação, especialmente após sinais de que a Secretaria Estadual de Assistência Social não prestaria assistência durante a desintrusão.

O MPF propôs a intimação das secretarias responsáveis e advertiu que a falta de suporte social poderia resultar em multa ao gestor responsável. Além disso, o órgão se envolveu em reuniões interinstitucionais com representantes do ICMBio, da Polícia Federal e da Polícia Militar, buscando alinhar estratégias e dimensionar efetivos para uma ação coordenada e menos traumática. Recomendações foram feitas para que a Polícia Militar priorizasse o diálogo e utilizasse a força de maneira progressiva, somente em casos de extrema necessidade.