MPF firma acordo para garantir acesso de indígenas à Terra Pacaás Novos
O MPF firmou acordo para garantir o acesso de indígenas à Terra Indígena Pacaás Novos, permitindo a passagem pela estrada da Fazenda Cachoeirinha em Guajará-Mirim.
Redação
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Fazenda Cachoeirinha, a Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). O acordo tem como objetivo assegurar o direito de passagem de indígenas e servidores públicos pela estrada que atravessa a propriedade privada, facilitando o acesso à Terra Indígena Pacaás Novos.
Esta colaboração foi estabelecida devido ao isolamento enfrentado por essa Terra Indígena durante a seca, quando as vias fluviais pelo rio Pacaás Novos se tornam inviáveis. Nesse período, a estrada da Cachoeirinha se torna a única rota viável para o acesso à região, essencial para o deslocamento dos indígenas e a prestação de serviços públicos fundamentais, incluindo saúde, transporte e assistência institucional.
O acordo contém diversos compromissos importantes, como:
- A autorização para o uso da estrada e da balsa da Fazenda Cachoeirinha, com aviso prévio e liberação imediata em situações de emergência;
- A responsabilidade da Prefeitura de Guajará-Mirim pela manutenção da estrada, garantindo condições adequadas de trafegabilidade durante a seca;
- A elaboração de um calendário de transporte pela Funai, prevendo até 15 travessias por mês para o deslocamento dos indígenas;
- O compromisso dos usuários da estrada em manter a conservação da propriedade, incluindo a limpeza do trajeto e o fechamento das porteiras.
O acordo foi assinado pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e ocorreu no âmbito de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar a implementação de medidas que garantam o direito à passagem, conforme previsto no Código Civil, e a continuidade dos serviços públicos em áreas indígenas afastadas.
