Comissão do Senado aprova nova politica da pesca para ribeirinhos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto relatado pelo senador Marcos Rogério que cria uma nova política nacional para a pesca no Brasil. A proposta reorganiza regras e busca proteger quem vive da atividade pesqueira, especialmente famílias ribeirinhas da região Norte.

O texto separa definitivamente pesca extrativa e aquicultura, estabelecendo legislação própria para a pesca realizada em rios, lagos e mares, enquanto a aquicultura — criação controlada de peixes e organismos aquáticos — permanece disciplinada pela Lei nº 11.959/2009.

O projeto responde a problemas apontados por especialistas e trabalhadores: normas que misturavam atividades distintas geravam excesso de burocracia, interpretações divergentes, insegurança jurídica e conflitos na fiscalização.

Na prática, a proposta simplifica registros, licenças e procedimentos, reduzindo o risco de punições por falhas burocráticas ou por interpretações confusas da lei. Prevê também modalidades diversas — pesca artesanal, industrial, esportiva e de subsistência — e medidas como assistência técnica, reconhecimento dos saberes tradicionais e aplicação mais proporcional de multas e apreensões.

Entre as inovações está a previsão de rastreabilidade e divulgação de dados para valorizar a produção e combater fraudes, além de regras para aproveitamento do pescado apreendido ou capturado sem intenção: quando não for possível devolver o peixe vivo ao ambiente, o material poderá ser destinado ao consumo humano, doação ou pesquisa, evitando desperdício.

O projeto tem impacto relevante em Rondônia, onde a pesca é atividade econômica, cultural e de subsistência em rios como Madeira, Guaporé e Mamoré e em dezenas de comunidades ribeirinhas. Mesmo com queda de 12,6% na produção de piscicultura nos últimos três anos, o estado lidera a produção no Norte e ocupa a quinta posição nacional, com cerca de 56,9 mil toneladas produzidas.

Ao defender a proposta, Marcos Rogério afirmou que ela fortalece tanto o meio ambiente quanto a atividade econômica regular: “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. A previsão de rastreabilidade e divulgação de dados favorece o consumo consciente e agrega valor à produção.”

Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em plenário do Senado.

Para Rondônia, a mudança representa mais do que atualização normativa: trata-se de conciliar proteção social, preservação de tradições e garantia de futuro para comunidades cuja vida é marcada pelos rios.