Câmara Municipal de Porto Velho aprova lei que exige formação na saúde para cargos de gestão

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Macário Barros. A nova legislação torna obrigatória a formação técnica ou superior na área da saúde para ocupar funções de direção ou gerência nas unidades públicas de saúde do município, representando um avanço importante na qualificação da gestão do sistema de saúde municipal.

A aprovação do projeto recomenda ao Poder Executivo Municipal a elaboração de critérios técnicos, por meio de ato normativo, para a seleção dos cargos de direção e gerência. Essa medida visa assegurar que essas funções cruciais sejam exercidas por profissionais capacitados.

A legislação inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Especialidades Médicas, Policlínicas e outros estabelecimentos que atendem diretamente a população. A formação técnica ou superior deve ser comprovada através de diploma ou certificado de instituições reconhecidas pelos órgãos competentes.

O vereador Dr. Macário Barros comemorou a aprovação, destacando o compromisso do Legislativo com a melhoria dos serviços de saúde. Ele afirmou: “Estamos falando de gestão, planejamento e tomada de decisões que impactam diretamente a vida das pessoas. Garantir que essas funções sejam exercidas por profissionais da área da saúde é um passo importante para mais eficiência, responsabilidade e qualidade no atendimento.”

O texto da lei ainda especifica que a norma não se aplica a cargos em comissão ou funções de confiança de caráter administrativo geral, que não estejam diretamente ligadas à gestão técnica da saúde, respeitando assim a estrutura administrativa do município.

Dr. Macário Barros ressaltou que essa aprovação é um avanço na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento da gestão pública, contribuindo para a construção de um sistema mais eficiente e humanizado. O vereador reafirmou seu compromisso com políticas públicas responsáveis, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação, estabelecendo um marco legislativo importante em defesa da saúde pública no município.