Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional de Docente no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (11), a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Este novo documento de identidade funcional, que será emitido pelo Ministério da Educação (MEC), oferece aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

A CNDB começará a ser emitida no dia 15 de outubro, coincidentemente o Dia Nacional do Professor. Durante o evento de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos professores enfrentavam dificuldades para comprovar sua profissão em situações que garantissem benefícios, como a meia-entrada. A nova carteira funcional visa reconhecer o papel essencial do professor na sociedade.

Camilo Santana, autor da proposta legislativa, relembrou que outras profissões, como direito, medicina e engenharia, já possuem carteiras profissionais. "Por que o professor não poderia ter um documento que reconhecesse sua importância?", questionou o ministro. Com a sanção da lei, professores de instituições de ensino fundamental, médio, universidades e institutos federais terão direito à CNDB.

Além disso, o ministro anunciou que os portadores da Carteira Nacional de Docente poderão acessar um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, isento de anuidade, e desfrutar de um desconto de 15% em hotéis, fruto de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

A CNDB será destinada exclusivamente aos professores da educação pública e privada, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Para solicitar a carteira, a partir de outubro, os docentes deverão preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha.

O cadastro passará por verificação em bases de dados governamentais, como a Receita Federal e o Censo Escolar. Além de informar seu vínculo de docência, os professores deverão indicar o município e a unidade da federação onde atuam. O prazo para a emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade das informações, com o MEC prevendo que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao documento.

Por lei, estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis por manter e atualizar os dados dos profissionais da educação. Essa iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que tem como objetivo valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no país.