Eyder Brasil apresenta projeto de lei para valorizar jornalismo em Rondônia
Projeto de lei em Rondônia reconhece o jornalismo como interesse público, cria Conselho de Comunicação, prêmio e normas para qualificação e transparência.
Redação
O deputado estadual Eyder Brasil apresentou um projeto de lei que reconhece o jornalismo como atividade de interesse público em Rondônia e estabelece diretrizes para qualificação profissional, melhores condições de trabalho e maior transparência no acesso à informação.
O texto prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, com caráter consultivo, para orientar políticas e práticas relacionadas à comunicação no estado.
Entre as propostas está a criação do Prêmio Estadual de Jornalismo de Rondônia, destinado a reconhecer profissionais e veículos que se destacarem pelo compromisso com a informação e pela prestação de serviço à população.
O projeto também define critérios técnicos para a atuação jornalística, prevê incentivos à formação continuada dos profissionais e estabelece a obrigação de que órgãos da administração estadual disponham de assessores de imprensa capacitados para atender a imprensa e facilitar o acesso à informação.
Como justificativa, o autor aponta a necessidade de valorizar a atividade jornalística, aprimorar a qualidade da informação disponível à população e reforçar a transparência na administração pública. Não foram informados prazos para tramitação ou votação do projeto.
