Câmara de Porto Velho aprova Lei Orelha contra maus-tratos a animais

O caso de espancamento até a morte do cachorro “Orelha”, que ocorreu em Santa Catarina, ganhou destaque em todo o Brasil, chegando até Porto Velho. Em resposta a essa tragédia, a Câmara Municipal de Vereadores aprovarou, na terça-feira (3), o projeto conhecido como “Lei Orelha”, que visa combater crimes de maus-tratos contra animais no município.

A nova legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer um Cadastro Municipal de Infratores contra Animais. Com isso, pessoas condenadas por agressões a cães e gatos ficarão proibidas de assumir cargos públicos por até cinco anos, desde que não haja reincidência no ato infracional.

Além disso, a lei determina que os agressores deverão arcar com todos os custos necessários para a recuperação do animal que foi vítima de maus-tratos. Caso essa determinação seja descumprida, os valores poderão ser inscritos na dívida ativa do município, enfatizando o caráter punitivo e educativo da medida.

Segundo o vereador Breno Mendes, autor do projeto, o nome da lei é uma homenagem ao cachorro Orelha, mas também simboliza a urgência de se ouvir o clamor social por justiça e responsabilização. Ele destacou que a legislação busca criar mecanismos efetivos para punir e prevenir atos de crueldade contra animais.

Antes de ser sancionado pelo Poder Executivo, o projeto ainda passará por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.